O Tribunal Constitucional (TC) declarou esta quarta-feira “inconstitucional” a proposta do parlamento para a realização de um referendo sobre a coadoção e adoção por casais do mesmo sexo, aprovada com os votos do PSD no Parlamento.
A existência de duas perguntas – uma sobre adoção plena e outra sobre co-adoção – poderia dificultar e levar “à contaminação recíproca das respostas, não garantindo uma pronúncia referendária genuína e esclarecida” anunciou no acórdão divulgado.
O Tribunal Constitucional argumenta ainda que a proposta é inconstitucional uma vez que prevê apenas a participação dos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e não daqueles que residem no estrangeiro.
