A Deco defende que as autarquias devem ser responsabilizadas pelos danos causados pelo mau estado das estradas e aconselha condutores a reclamarem junto dos municípios.
A jurista da Deco Ana Sofia Ferreira sublinha, em declarações à agência “Lusa”, que “se o estado da via contribuir para um sinistro e se deriva da falta da manutenção por parte da autarquia, ela deverá ser responsabilizada e ressarcir o consumidor”.
Assim, o primeiro conselho é chamar a polícia para fazer um auto do sinistro. “É muito importante, porque muitas vezes as câmaras municipais recusam avaliar a situação sem esse auto”, diz.
Deve-se anexar à queixa “o máximo de documentação possível” – como fotografias do local, orçamentos de reparação, documentos do carro e testemunhas – e enviar uma carta à presidência da câmara. A DECO disponibiliza online um modelo destas reclamações.
Por exemplo, este ano a Deco contabilizou já mais de 50 reclamações deste tipo e a câmara de Lisboa contabilizou 14 pedidos de indemnização, que estão a ser analisados. “Normalmente há uma resposta positiva por parte das câmaras em situações mais comuns, como os buracos na estrada que causam rebentamento de pneu, ou estrago de jante e suspensão. Outras situações mais complicadas dependerão da câmara e do problema”, admite a jurista, que explica que por vezes as autarquias invocam “situações meteorológicas extraordinárias” recusando a responsabilidade do sinistro.
