As deduções vão passar a ter um valor padrão. Na prática, isto quer dizer que os gastos com a casa, a saúde e a educação deixam de ser declarados no IRS, como até agora e passam a ser assumidos à partida, sem que seja necessário apresentar fatura.
O jornal “Dinheiro Vivo” adianta que esta simplificação vai dispensar alguns contribuintes da entrega da declaração de IRS, no caso, aqueles que têm apenas rendimentos de trabalho dependente e de pensões.
A proposta da comissão para a reforma do IRS, que deve ser entregue esta semana ao Ministério das Finanças, sugere também que os prémios por mérito e do trabalho em horas extraordinárias seja tributado de forma independente do salário, mas salvaguardando eventuais abusos para quem tem isenção de horário.
A revisão das regras do IRS passa também pela substituição do atual quociente conjugal por um familiar. Ou seja, o rendimento sujeito a imposto passa a ser dividido não apenas pelo casal, mas também pelos filhos.
Já o “Jornal de Negócios” adianta que cada filho terá um peso de 0,3. Por exemplo, um casal com um filho terá o rendimento dividido por 2,3. Se forem 2 filhos, por 2,6. Se forem 3 filhos, 2,9 e assim sucessivamente.
Mas os casais vão poder declarar o IRS de forma separada. Essa deve passar, aliás, a ser a regra, para acabar com a desigualdade em relação às uniões de facto, que já podem optar entre declarações conjuntas ou separadas.
