A Comissão Europeia (CE) está a preparar uma nova ação contra Portugal por não ter ainda instalações adequadas para o tratamento de águas residuais em 52 aglomerações populacionais, 25 das quais sem sequer terem hoje qualquer projeto com data definida.
A legislação comunitária prevê que todas as pequenas aglomerações, entre 2000 e 15 000 habitantes, deviam contar com sistemas de recolha e tratamento de águas residuais desde pelo menos 2005, segundo legislação aprovada em 1991, que Portugal continua a falhar.
“Esta é aliás a terceira vez que Portugal comparece perante o tribunal por questões ligadas ao tratamento das águas residuais urbanas”, lembra Luís Fazenda, do Bloco de Esquerda, num conjunto de perguntas enviadas ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e Energia (MAOTE).
Estas perguntas, porém, não são diretamente abordadas pelo MAOTE, que ignora a questão onde o deputado pede para ter acesso à lista de 52 aglomerações urbanas sem aquelas infra-estruturas, assim como a lista das 25 que nem sequer têm uma data prevista para vir a ter tratamento de águas residuais.
