Foram presos os banqueiros e gestores envolvidos em branqueamento de capitais, burla e administração danosa, através de negócios obscuros que terão servido para esconder prejuízos e edificarem ardilosamente operações de investimento estrangeiro, em imobiliário de luxo ou na compra de participações em empresas para benefício ilegítimo de amigos e parceiros.
O processo dos submarinos não prescreveu, finalmente vão ser julgados pelo crime de corrupção passiva as pessoas que em Portugal solicitaram e aceitaram receber compensações dos alemães já condenados pela justiça alemã.
O arranque do ano judicial começou tranquilo, a nova organização judiciária para 23 comarcas e o encerramento de 47 tribunais foi consensualmente aceite pelos agentes da justiça. A plataforma informática «Citius» foi atempadamente atualizada para que entrasse em vigor o novo mapa judicial sem percalços.
As férias de Verão têm vários inconvenientes próprios da «silly-season». E um desses inconvenientes é o de o calor amolecer os corpos e o sono convidar aos sonhos. Ao contrário do Inverno, em que, talvez por causa do frio, se sonha acordado. A estação estival, pelo contrário, favorece o sonho a dormir, o que, entre os muitos inconvenientes que esse tipo de sonho tem, é o de poder causar pesadelos.
E os pesadelos, pelas decepções que infundem ao acordarmos são sempre frustrantes. Por isso são pesadelos e, ao contrário dos sonhos, mostram bem que os banqueiros e os gestores afinal continuam cá fora, felizes e triunfantes; Os negócios da aquisição de equipamentos militares, vulgo submarinos, vão continuar submersos até à prescrição. O caos como era previsível instalou-se nos tribunais com a reforma apressada do mapa judiciário, encerra-se tribunais e abre-se contentores que funcionam como secretarias judiciais. O sistema «Citius» que já custou ao Estado, quero dizer a todos os contribuintes, 3,6 milhoes de euros, não suporta a transferência de 3,2 milhões de processos e de 80 milhões de documentos para as novas comarcas.
O final do Verão é sempre época de confiança, os políticos fazem sempre discursos optimistas e anunciam novos ciclos. Temos saldos no vestuário e nas festas de casamento.
Quanto ao resto é pesadelo, um sistema penal demasiado lento e desadequado para a nova criminalidade económica, sem meios de aceleração processual através da justiça por acordo de sentença. Absurdo manter prazos superiores a 12 meses na fase da investigação criminal com prejuízo notório para prova em audiência de julgamento, com tanta demora no inquérito perde-se a memória das testemunhas que, por vezes, já nem recorda a face do suspeito.
Quanto ao resto é pesadelo, de tão verdadeiro que é, ele nem sequer difere do sonho apenas com a diferença de, na vida real, a administração da justiça nem sequer pensar em ressarcir quem lesaram, lesam e lesarão por razões tão simples como a demora na aplicação da justiça!
*Por Dantas Rodrigues, sócio-partner da Dantas Rodrigues & Associados
