Começa esta terça-feira, dia 9, uma campanha do Governo contra as praxes violentas em todas as instituições de ensino superior do país. Haverá folhetos de sensibilização e um email para denunciar atos de praxes violentas.
O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Ferreira Gomes, explicou que a campanha nasceu da necessidade de evitar práticas que considera inaceitáveis nas universidades e politécnicos. Assim, nas instituições de ensino superior do país vão ser distribuídos folhetos e foi criado um endereço de email – [email protected] – para denunciar as praxes que ofendam a integridade física ou psicológica.
As instituições de ensino superior também são alertadas para o facto de poderem ser responsabilizadas civilmente caso não atuem para impedir a prática de praxes humilhantes e vexatórias. Os folhetos a distribuir têm frases como: “Não és obrigado a ser praxado!” e “Diz não às praxes agressivas e violentas”. Incluem ainda um texto que lembra aos estudantes que “a não participação na praxe não pode significar a exclusão de estudantes de quaisquer atividades académicas” e que “nenhum(a) estudante pode ser discriminado(a) por decidir não participar em atividades realizadas no âmbito da praxe”.
Há também uma referência ao Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, que qualifica como infração disciplinar “a prática de atos de violência ou coação física ou psicológica sobre outros estudantes, designadamente no quadro das praxes académicas” e que prevê sanções para essas infrações. Os estudantes são assim avisados da existência de mecanismos legais para se defenderem.
Esta iniciativa do Governo surge na sequência de uma recomendação que foi aprovada em fevereiro por todos os partidos na Assembleia da República, na sequência da tragédia do Meco.
