O Governo anunciou, quinta-feira, a reforma do IRS, classificada como “pró-família”. Umas das principais novidades é a dedução de despesas familiares até 600 euros. Conheça as principais medidas.
Quociente familiar – Nesta reforma, foi criado um método para que os filhos contem nos acertos de IRS. Assim, de acordo com o Governo, o quociente será de 0.3% por filho e por ascendente a cargo, até um limite de 2.000 euros por ano. O quociente poderá subir para 0.4% em 2016 e o limite para 2.250 euros e para 0.5% em 2017 num limite máximo de 2.500.
Deduções familiares – Conforme explicou Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, passarão a contar as “deduções familiares” de todas as áreas ou seja que o novo regime de deduções “abrange todas as despesas familiares” e terá um limite de 600 euros por casal. Para o IRS passará a contar 40% das despesas de cada membro.
Dedução com despesas de saúde – Será reforçada para 15% a percentagem de dedução em despesas de saúde, ou seja, passa dos atuais 838 euros para 1.000 euros.
Deduções fixas – Nas propostas apresentadas por Paulo Núncio há mais novidades como o reforço das deduções fixas por dependente (até 325 euros) e por ascendente (até 300 euros).
Vales sociais de educação – Ainda no que à família diz respeito, vão ser criados “vales sociais de educação para filhos até 25 anos”, não explicando como serão feitos estes vales. O secretário de Estado apenas que serviam para “apoiar o esforço económico com a educação dos filhos”. Mas sabe-se já que se trata de um pagamento de parte do salário do trabalhador com estes vales de educação, que não obrigam as empresas a descontar.
Tributação separada – O governo garante que vai também dar boas notícias para os casas deixando de ter “um regime fiscal mais penalizados” ou seja, passa a vigorar a “regra de tributação separada” o que permite, segundo Paulo Núncio “simplificar e reduzir as obrigações declarativas dos contribuintes”.
Incentivos empresários – Haverá um regime especial para expatriados, mas mais que isso, haverá um regime para quem queira tornar-se empresário em nome individual a título exclusivo. De acordo com Paulo Núncio estas pessoas poderão beneficiar de uma redução de 50% dos impostos no primeiro ano e de 25% no IRS no segundo ano.
Isenção de entrega – De acordo com o secretário de Estado, com esta simplificação, haverá mais de dois milhões de famílias que estarão dispensadas de entregar a declaração de IRS.
Pensões – As pensões acima de 1.607 euros brutos saem a ganhar com a nova proposta de reforma do IRS. A partir dos 3.100 euros, o rendimento colectável encolhe 4.104 euros. A comissão para a reforma do IRS propôs e o Governo concordou: de 2015 em diante, os reformados deverão passar a ter o mesmo tratamento fiscal que os trabalhadores dependentes, em matéria de dedução específica
