O licenciamento ambiental do Freeport, as escutas no processo Face Oculta ou a licenciatura foram alguns casos mediáticos que envolveram o nome do ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates, que foi detido na sexta-feira, dia 21, para interrogatório judicial.
O caso Freeport, que durou mais de cinco anos, envolvia o nome de José Sócrates e as suspeitas do seu envolvimento no licenciamento ambiental do outlet de Alcochete enquanto antigo ministro do Ambiente. Em 2010, o Ministério Público concluiu que não havia irregularidades no licenciamento do empreendimento comercial Freeport.
“Como sempre disse, a verdade acaba sempre por vir ao de cima e fica agora evidente para todos os portugueses de boa-fé a enormidade das calúnias, das falsidades e das injustiças que sobre mim foram insistentemente repetidas ao longo destes últimos seis anos, muitas vezes com um único objetivo: de me atacarem politicamente e de me atacarem pessoalmente”, afirmou na ocasião Sócrates, após a conclusão do Ministério Público.
O processo Freeport voltaria a estar na ordem do dia, quando no verão de 2011 a investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) é concluída, mas com os procuradores a alegarem “falta de tempo” para ouvirem em inquérito o antigo ministro do Ambiente, o que levaria o Procuradoria-Geral da República (PGR) a abrir um inquérito à diretora e aos dois procuradores, que deixaram por escrito as 27 perguntas que queriam ter feito a Sócrates e não fizeram.
O caso seguiria para julgamento em 2012 no Tribunal do Barreiro e o Ministério Público voltou a não ouvir José Sócrates.
Paralelamente a este processo, o antigo governante via-se envolvido no caso da Universidade Independente (UNI), com as suspeitas relativamente à forma como teria concluído a sua licenciatura em engenharia naquela instituição, com um exame ao domingo.
O assunto fez correr muita tinta nos jornais e acompanhou José Sócrates mesmo depois deste perder as eleições para a coligação PSD/CDS-PP, no verão de 2011. No ano seguinte, a PGR rejeita reabrir o inquérito que arquivara anteriormente sobre a licenciatura do antigo governante.
Pelo meio, o seu nome surge ligado ao processo “Face Oculta”, que envolvia o seu amigo e ex-ministro socialista Armando Vara, no âmbito de escutas telefónicas realizadas durante a investigação.
Em 2009, a Polícia Judiciária (PJ) desencadeou a operação “Face Oculta ” em vários pontos do país, no âmbito de uma investigação relacionada com alegados crimes económicos de um grupo empresarial de Ovar liderado pelo sucateiro Manuel Godinho.
“Tenho uma relação de há muitos anos com o dr. Armando Vara. Fiz com ele uma carreira política. Por isso, este processo é para mim triste”, afirmava Sócrates em novembro de 2009, quando confrontado com a notícia de que tinha sido “apanhado” nas escutas telefónicas a Armando Vara.
No caso “Face oculta”, uma das maiores polémicas foi a destruição das escutas envolvendo Sócrates e que foi ordenada pelo então presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Noronha do Nascimento, que considerou não terem relevância criminal.
