A descida do preço dos testes para diabéticos, que o Governo anunciara no ano passado, mas tinha sido suspensa por decisão judicial, vai concretizar-se no próximo domingo, foi publicado em Diário da República.
Esta diminuição de 15 por cento no preço das tiras-teste, seringas, agulhas e lancetas para diabéticos tinha sido anunciada no ano passado pelo Ministério da Saúde, mas o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) anulou esta baixa.
O TCAS considerou, na altura, que o Governo violara “o princípio da boa-fé” ao baixar os preços com a justificação de que uma comissão criada para o efeito não chegou a consenso, quando na realidade a comissão nunca se reuniu, nem os ministérios da Saúde e da Economia nomearam representantes para a integrar.
