O tribunal deu esta quarta-feira, dia 21, como provado que o livro do ex-inspetor da Polícia Judiciária (PJ) Gonçalo Amaral, intitulado “Maddie: A Verdade da Mentira”, causou danos aos pais de Madeleine McCann, criança britânica desaparecida em 2007, no Algarve.
Em despacho, a magistrada considerou ainda que o livro reproduz trechos que constavam do processo em que Kate e Gerry McCann foram constituídos arguidos, em setembro de 2007, arquivado em julho do ano seguinte, sem que o casal britânico tenha sido acusado.
Estes elementos foram dados como provados em julgamento, iniciado em outubro de 2013, e serão considerados para a elaboração da sentença, que será comunicada às partes em breve, mas que não tem data marcada.
“Foram provados danos diretamente originados pelo livro”, disse à agência “Lusa” fonte ligada ao processo, confirmando que a juíza Emília Melo e Castro deu como provado que a obra “contém informações provenientes do processo”, o que configura violação do segredo de justiça.
É que, segundo a defesa dos pais da criança desaparecida a 3 de maio de 2007, o livro foi dado como pronto três dias depois de o procurador da República de Portimão, Magalhães Menezes, ter redigido o despacho de arquivamento do processo contra o casal McCann, com data de notificação de 29 de julho de 2008.
Para a elaboração do livro, em que o ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal da PJ de Portimão defendeu a tese que os pais de Madeleine estiveram envolvidos no desaparecimento e na ocultação do cadáver da criança, a advogada da família britânica, Isabel Duarte, sustentou que Gonçalo Amaral usou peças processuais não autorizadas e proibidas.
A mesma fonte salientou também que as sessões de julgamento deste processo, no Palácio da Justiça de Lisboa, permitiram à juíza concluir que informações constantes no livro apresentam-se “algumas truncadas, incompletas ou outras inexistentes nele”.
Este processo arrasta-se no tribunal há mais de cinco anos, com sucessivos adiamentos de sessões de julgamento e uma tentativa de acordo extrajudicial entre as partes, que não chegou a ser concretizada.
Em 2010, no julgamento de proibição de venda do livro e do vídeo com o mesmo título, produzido após documentário exibido na TVI, o tribunal decidiu manter fora do mercado os dois produtos, que tinham sido alvo de providência cautelar de retirada provisória.
Em outubro de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa anulou a sentença de proibição de venda do livro e do vídeo e o casal britânico recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça, que rejeitou analisar o recurso, em março de 2011.
Madeleine McCann desapareceu quando tinha quatro anos, no aldeamento turístico da Aldeia da Luz, perto de Portimão, onde a família se encontrava em férias.
Kate e Gerry McCann sempre mantiveram a posição de que Maddie foi raptada. O caso foi reaberto recentemente pelo Ministério Público.
