A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor alerta os portugueses para os pacotes promocionais propostos no ato da celebração de contratos de gás e electricidade, a maior parte delas não só pouco adequadas ao perfil do cliente, como muitas vezes obrigatórias.
“Constatámos que os consumidores estão desprotegidos pois, em todos os contratos, encontrámos cláusulas abusivas que denunciam práticas comerciais desleais. Por exemplo, há empresas que excluem vários eletrodomésticos a ser abrangidos pela assistência, tornando o serviço quase inútil. Além disso, associam muitas vezes períodos de fidelização que limitam a mudança de comercializador. Preocupa-nos a proliferação destes produtos sem que exista uma adequada regulamentação ou monitorização. É fundamental delimitar, de modo claro, o tipo e a natureza dos produtos e dos serviços associados aos contratos de energia. Também a adesão, a informação, a faturação e o modo de pagamento dos serviços deve ser independente do fornecimento de energia. Mais: o não pagamento daqueles serviços em nada pode prejudicar a continuidade do fornecimento de eletricidade ou de gás natural”, lê-se no site da Deco.
“É essencial uma fiscalização a fundo à publicidade a estes produtos e ao modo como a contratação é feita. O consumidor não é informado sobre a utilização dos serviços e vê-se confrontado com despesas não previstas ou preso a um contrato de fidelização que dificulta a mudança para outro fornecedor”, acrescenta a associação.
A DECO analisou os contratos da Endesa, EDP, Galp e Iberdrola. O grupo adiantou ainda que os contratos propostos pelas empresas de energia incluem cláusulas que podem sofrer alterações súbitas sem que o cliente seja alertado para tal: “Já comunicámos as conclusões do estudo e as nossas reivindicações à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, ao Governo, aos grupos parlamentares e à Comissão Europeia”.
