Nas últimas semanas voltou a circular nos murais de milhões de utilizadores do Facebook uma mensagem que supostamente garantiria a defesa dos direitos de autor sobre imagens e outros conteúdos publicados naquela rede social. Para tal, bastava partilhá-la.
Esta é uma das versões em português que anda a circular:
“Hoje, em resposta às novas diretrizes do Facebook e, em particular em decidir ou não para usar o Facebook após 1 de Janeiro de 2015, nos termos dos artigos L.111, 112 e 113 do código de propriedade intelectual, anuncio que meus direitos estão ligados a todos os meus dados pessoais (desenhos, pinturas, fotos, textos, música, lista não exaustiva) publicados no meu perfil. Eu proíbo a empresa Facebook, bem como os seus funcionários, alunos, agentes e ou outro pessoal sob/em colaboração com a direcção do Facebook, de divulgar, copiar, distribuir, transmitir ou tomar quaisquer providências contra mim com base neste perfil e/ou o seu conteúdo. Para uso comercial ou outro do exposto o meu consentimento por escrito caso a caso é necessário em todos os momentos.
O conteúdo do meu perfil contém informações privadas. A violação da minha privacidade é punida pela lei (UCC 1-1-1-103 308 308 e o estatuto de Roma).
Facebook agora é uma entidade de capital aberta. Todos os membros são convidados a colocar um aviso deste tipo, ou se preferir, pode copiar e colar esta versão. Se não publicou esta declaração pelo menos uma vez, está a permitir tacitamente a utilização de elementos do seu perfil”.
Porém, este texto não tem qualquer valor legal, e a lei que cita não tem nada a ver com a questão em causa.
De resto, a mensagem que tem sido partilhada nas últimas semanas é exactamente a mesma que correu o Facebook em 2012. Já na altura, a companhia de Mark Zuckerberg esclarecia que a mensagem era falsa e inútil, e que toda a informação sobre direitos de autor se encontra na sua declaração de direitos e responsabilidades.
A última versão da declaração oficial, datada de 15 de novembro de 2013, diz expressamente que os utilizadores “detêm todo o conteúdo e informação” que publicam no Facebook. Mesmo sem partilhar a tal mensagem.
