A associação de defesa do consumidor Deco alertou os subscritores do cartão de crédito ViaBuy MasterCard pré-pago para que não paguem as anuidades exigidas e cancelem o respetivo contrato durante os 14 dias de reflexão previstos.
Isto porque a Deco diz ter recebido, nas últimas semanas, “inúmeras queixas” por parte de consumidores a quem está a ser reclamado o pagamento de anuidades deste cartão, que subscreveram, mas “nunca receberam”.
“Quando não liquidam os montantes exigidos, recebem contactos intimidatórios e ameaças de penhora por parte da Intrum Justitia”, empresa de gestão e recuperação de crédito “que representa a ViaBuy em Portugal”.
Apesar de lhe ser solicitado, a Intrum Justitia “recusa-se a apresentar a prova do envio postal do cartão”, a Deco diz que os e- mails enviados quer para esta empresa, quer para a ViaBuy, “não são respondidos”.
A associação refere que são já “dezenas” as denúncias e pedidos de esclarecimento por parte de consumidores que “estão a ser confrontados com o pagamento de anuidades de um cartão que nunca receberam”. “Se os casos chegarem a tribunal, a prova do envio desses cartões cabe à ViaBuy”, esclareceu a Deca, apontando que uma das cláusulas de subscrição do contrato para o cartão – feita através do endereço – “prevê o período de reflexão de 14 dias para denunciar o contrato”.
Neste caso, é indicado que “o cartão deve ser devolvido para a morada da empresa na Alemanha” – não é disponibilizada morada nem telefone em Portugal – mas o facto é que, como “não podem devolver um cartão que não receberam, os consumidores ficam presos ao acordo”.
“Aconselhamos os consumidores a não pagarem os valores cobrados e a cancelarem o contrato, através do envio de uma carta registada com aviso de recepção à Intrum Justitia. O facto de não devolverem o cartão não deve ser considerado preocupante, desde que tenham registo dos e-mails onde avisaram durante o período de reflexão que não o receberam”, explica a Deco, destacando a importância de “guardar cópia de toda a correspondência trocada”.
Segundo a associação, se estes casos chegarem a tribunal “a ViaBuy e a Intrum Justitia serão obrigadas a provar que os cartões foram enviados”, pelo que, “nessa altura, os consumidores terão a oportunidade de apresentar a sua defesa: nunca receberam o cartão, deram nota atempadamente da situação e cancelaram o contrato no prazo legal”.
