PSD/CDS e PS querem alterar regras da cobertura das campanhas e obrigar órgãos de comunicação a sujeitar plano da cobertura jornalística à aprovação prévia de uma nova comissão fiscalizadora mista composta por elementos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O que está a gerar polémica e os órgãos de comunicação social ameaçam não fazer cobertura das eleições.
O projeto de lei vai ser entregue esta sexta-feira, dia 24, no Parlamento, e em causa estão as limitações à liberdade editorial dos órgãos de comunicação social durante o “período eleitoral”, que os partidos querem que compreenda todo o período desde a formalização das candidaturas no Tribunal Constitucional até à véspera do ato eleitoral – e não apenas o período de campanha que se encontra previsto na lei.
Plano de cobertura
De acordo com o diploma, que devera será aprovado a tempo da campanha eleitoral que se avizinha, os media têm de apresentar à referida comissão mista, logo no início do “período eleitoral”, um plano de cobertura jornalística detalhado, identificando as entrevistas, reportagens e debates que pretendam vir a fazer. Esse plano ficará sujeito à validação ou chumbo da comissão mista, que terá depois a função de fiscalizar se os órgãos de comunicação cumprem ou não o plano.
Preveem-se ainda pesadas coimas: um jornal ou televisão, por exemplo, que não cumpra o referido plano de cobertura – que deverá ser definido cerca de um mês antes das eleições – sujeita-se a multa entre 5.000 e 50.000 euros.
Debates na televisão
As televisões são obrigadas a entender-se para a realização de debates com os candidatos dos partidos com assento parlamentar – algo que se designa como “deveres mínimos” dos operadores de televisão em sinal aberto. De fora podem ficar os partidos não representados no Parlamento, cabendo às televisões decidir, ao abrigo da liberdade editorial. Mas qualquer debate, mesmo em pré-campanha, deve contar com a participação dos partidos representados no Parlamento.
Comentadores suspensos
Os candidatos que tenham espaços de opinião, comentário e análise política em qualquer órgão de informação (televisão, jornal, rádio e edição electrónica) estão obrigados a suspender a respetiva colaboração até ao encerramento da votação.
Os órgãos de comunicação social ameaçam não fazer cobertura às legislativas, caso o projeto seja aprovado. Os jornais, rádios, televisões e sites de informação da Cofina, Global Media, Impresa, Media Capital e Público não farão qualquer cobertura eleitoral das legislativas do final do Verão.
Esta decisão e as justificações do setor serão comunicadas ao Presidente da República na próxima terça-feira, numa audiência da Plataforma de Media Privados com Cavaco Silva, em Belém.
