O Governo decide esta quinta-feira, dia 16, em Conselho de Ministros as propostas de alteração à lei do tabaco, preparadas em conjunto com a Direção-Geral de Saúde (DGS), que deverão alargar a proibição de fumar a todos os espaços públicos fechados.
A lei do tabaco vai ser alterada através da transposição de uma diretiva comunitária – que deve ser cumprida por todos os Estados-membros até 2016 – e prevê, entre outras medidas, a colocação de imagens de choque nos maços de cigarros. Além disso, o Governo propõe o alargamento da restrição também aos cigarros eletrónicos, cujo consumo não está regulamentado.
Em 2007, quando a atual lei do tabaco foi aprovada, passou a ser proibido fumar em estabelecimentos públicos fechados, com menos de 100 metros quadrados. Em espaços maiores a lei permitia que fossem criadas áreas de fumo com sistemas de exaustão apropriados. O que agora está em cima da mesa é a proibição total em todos os locais públicos fechados.
O tabagismo continua a ser a principal causa de mortes evitáveis na União Europeia, causando cerca de 700 mil pessoas por ano. De acordo com dados da Comissão, 70% dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos e as despesas públicas em saúde na UE para o tratamento das doenças relacionadas com o consumo de tabaco ascendem a cerca de 25,3 mil milhões de euros por ano. No entanto, entre 2002 e 2012, a proporção de fumadores desceu de 40% (na UE a 15) para 28% (UE-27)
A proposta de revisão da lei do álcool também vai ser debatida. O objetivo é que ambos os projetos de lei estejam em vigor antes do verão.
