O Comité dos Direitos Humanos da ONU criticou esta quinta-feira, dia 2, as penalizações previstas no Mónaco para pessoas que insultam os membros da família real daquele principado, qualificando as medidas previstas como “muito severas”.
“O Comité expressa a sua preocupação pelo facto da ofensa pública à família real (do Mónaco) continuar a ser um crime punível até cinco anos de prisão”, referiu o órgão das Nações Unidas, num relatório.
No mesmo documento, o Comité lamentou “a recente detenção de uma pessoa por desrespeito às autoridades judiciais e ao príncipe” Alberto II, que é o chefe da Casa de Grimaldi desde 2005.
Já em setembro do ano passado, um tunisino, de 28 anos, foi condenado a três meses de prisão no Mónaco por ter insultado a família real, sentença que excedeu aquilo que era pedido pelo Ministério Público. O procurador público pediu, na altura, oito dias de prisão e uma coima de mil euros.
O Comité dos Direitos Humanos da ONU frisou ainda que “todas as figuras públicas, incluindo aquelas que exercem funções ao mais alto nível, estão legitimamente expostas à crítica e à oposição política, e a lei não deve prever penas mais severas só em função da identidade da pessoa visada”.
