Face às críticas dos contribuintes que diziam ser obrigados a separar as faturas das despesas de saúde conforme o IVA dos produtos, o Ministério das Finanças leva ao Parlamento a proposta para voltar a deduzir produtos com 23%. Na prática é um regresso ao que já existia em 2014 e que acabou com o Orçamento do Estado de 2015.
Esta é a resposta do Governo às denúncias de contribuintes que dizem que a Autoridade Tributária (AT) está a obrigar a pedir faturas da saúde separadas, conforme o IVA cobrado. Na prática, sem essa separação de faturas, os produtos de saúde com 6% de IVA (medicamentos, por exemplo) não podiam ser deduzidos no IRS. Esta é a interpretação da lei feita pela AT transmitida a alguns contribuintes, mas também da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC).
Agora, o Ministério das Finanças garante que se a proposta da maioria for aprovada pelos deputados, o fisco vai não apenas aceitar como despesas de saúde os produtos com 23% de IVA mas também “reenquadrar” as faturas emitidas desde janeiro. Desta forma, tal como acontecia anteriormente, as despesas de saúde com 23% de IVA só serão dedutíveis no IRS se forem justificadas por uma receita médica.
