A partir de janeiro de 2016, as famílias numerosas passam a ter isenção de 50% do valor do imposto sobre veículos na compra de carros com cinco ou mais lugares.
A alteração ao código do imposto sobre veículos foi publicada em Diário da República e prevê que o montante da isenção não ultrapasse os 7.800 euros.
A isenção de 50% pode ser atribuída a agregados familiares que tenham mais de três dependentes a cargo e aos que tenham três dependentes, sendo que pelo menos dois deles tenham idade inferior a oito anos. Este benefício serve apenas a um veículo por agregado.
O reconhecimento da isenção deve ser pedido à Autoridade Tributária e são considerados agregados familiares os casais não separados judicialmente, cada um dos cônjuges ou ex-cônjuges nos casos de separação, para o pai ou mãe solteiros e dependentes a seu cargo ou para adotante solteiro e dependentes a seu cargo. Quanto a dependentes, são considerados os filhos, adotados e enteados.
Apenas poderão usufruir deste benefício quem possuir automóveis ligeiros de passageiros com lotação superior a cinco lugares e com emissões específicas de CO2 (iguais ou menores a 150 g/km).
