O diploma do PSD e do CDS com as alterações à lei do aborto foi aprovado, na quarta-feira, dia 22, no Parlamento, com protestos de cidadãos que se encontravam a assistir ao debate, no qual ficou clara a divisão entre os partidos de direita e de esquerda.
“A maioria pretende melhorar as condições em que a mulher toma a decisão de interromper a gravidez”, explicou o deputado social democrata Carlos Abreu Amorim. Um argumento que não convenceu a bancada socialista. A deputada Isabel Moreira garantiu inclusivamente que depois das eleições o partido vai propor que as alterações hoje aprovadas, desapareçam do texto da lei.
Os partidos da maioria aprovaram a introdução de taxas moderadoras no aborto, mas também outras alterações que prevêem consultas obrigatórias de apoio psicológico antes de uma IVG, o fim da exclusão dos médicos objectores de consciência das consultas de planeamento familiar relativas ao aborto.
O Partido Socialista, os Verdes, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista votaram contra as alterações à interrupção voluntária da gravidez. Fora da Assembleia da República, várias associações ligadas à defesa dos direitos das mulheres também se mostraram contra as medidas aprovadas afirmando que elas têm como objetivo arrastar o processo até ao ponto em que seja ultrapassado o prazo legal para se realizar o aborto.
