O Supremo Tribunal de Justiça decidiu que o Estado terá que pagar uma indemnização de 66 mil euros a Bernardo Macambira, uma vez que considera que a prisão do empresário, em 2008, foi ilegal.
O ex-marido de Rute Marques esteve detido durante um mês e meio, pois pagou fora do prazo uma multa de 435 euros, por ter sido encontrado um CD pirata na extinta discoteca Voice, na Invicta, da qual era co-proprietário. O CD foi apreendido durante uma fiscalização ao espaço noturno em dezembro de 2000. Apesar de serem cinco sócios só Bernardo foi acusado, o que também constituiu outra ilegalidade.
Macambira foi condenado pelos juízos criminais do Porto a uma pena de quatro meses de prisão, substituível pelo pagamento de uma multa, pelo crime de aproveitamento de obra cultural usurpada. O empresário fez o pagamento fora do prazo e esteve detido na prisão de Custóias até o tribunal ter ordenado a sua libertação imediata.
Envergonhado e inconformado com a situação, o empresário decidiu processar o Estado após ser libertado. Numa primeira instância, em 2012, venceu o processo, no entanto o Estado recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, que agora também deu razão a Bernardo Macambira.
