Desde a meia-noite desta quinta-feira, a MEO retirou o acesso ao Porto Canal para os clientes da NOS. Diogo Nunes, jurista da Deco, alega, em declarações à TSF, que esta alteração da grelha é razão suficiente para os clientes da NOS rescindirem contrato.
“Vai haver alteração do serviço sem ser respeitado o pré-aviso” por parte do operador, pelo que o cliente pode pedir a suspensão do serviço. E o facto da NOS não ter podido avisar “com 30 dias de antecedência”, a alteração de serviço não será terá validade jurídica, pelo que os clientes deixam de estar obrigados a cumprir os dois anos de fidelização.
Assim, os clientes que se sintam lesados devem “entrar em contacto com a operadora e pedir a suspensão do serviço, sem qualquer penalização”.
Esta situação deve-se aos direitos de transmissão dos jogos: a MEO tem os direitos televisivos do Futebol Clube do Porto e do Porto Canal. Já a NOS tem os direitos de transmissão do canal Benfica TV e Sporting TV e dos jogos dos dois clubes.
As duas operadoras não chegaram a acordo quanto a uma eventual permuta.
