A partir desta segunda-feira, dia 1, o IBAN passa a ser o identificador único das contas bancárias, substituindo o NIB, mas as transferências ordenadas nas caixas da rede Multibanco vão continuar a ser feitas com base no NIB.
“O Regulamento 260/2012 (que estabelece os requisitos das transferências SEPA) impõe a utilização do IBAN para a realização de transferências a crédito e débitos diretos e, tecnicamente, as transferências ordenadas nas caixas automáticas são operações com cartão”, esclareceu o Banco de Portugal.
A substituição do IBAN pelo NIB surge no seguimento da criação da Área Única de Pagamentos em Euros (SEPA, na sigla em inglês) para operações de transferências a crédito e débitos diretos, que teve início em 2002 e ficou hoje concluída, data a partir da qual todas as operações SEPA passam a ser iniciadas com a indicação dos IBAN das contas do ordenante e do beneficiário.
A entidade que gere a rede Multibanco, a SIBS, explicou que nos de homebanking (realização de operações bancárias através da Internet) apesar de as transferências serem SEPA, as instituições financeiras podem continuar a aceitar o NIB como elemento de identificação, disponibilizando mecanismos que facilitem a indicação do IBAN pelo utilizador, “desde que o utilizador confirme/visualize o IBAN antes de submeter a operação de pagamento”.
