Foi numa comunicação ao país, esta segunda-feira, que o presidente da República anunciou a promulgação do Orçamento de Estado (OE) para 2016.
Marcelo Rebelo de Sousa explicou que não encontrou nenhuma matéria que suscite dúvidas em matéria constitucional e sublinhou a importância da aprovação do documento, que reuniu a aprovação “da maioria da Assembleia da República” e de uma negociação com as instituições europeias. No entanto, alertou para a necessidade de rigor na execução orçamental.
“A solução a que se chega é uma solução de compromisso. É no quadro dessa solução de compromisso que eu tomei a decisão de promulgar e promulguei há pouco o Orçamento”, afirmou.
O chefe de Estado revelou, ainda, as três razões que o levaram a dar “luz verde” ao documento: para que “os portugueses saibam com que contam”; porque tem do seu lado a “certeza do direito”, já que não encontrou no texto razões para suscitar a fiscalização do Tribunal Constitucional; e porque o OE traduz “a vontade da maioria da Assembleia da República” e das instituições europeias.
“Sabemos que este não é o Orçamento que o Governo teria preferido, nem porventura que os partidos que apoiam o Governo teriam preferido”, apontou. Mas “a política é a arte do possível”. “Resta saber se o possível é suficiente”, acrescentou.
Por fim, deixou um conselho: “Insto o Governo e a administração pública a serem muito rigorosos na execução do Orçamento, disse. Essa execução rigorosa poderá servir para contrabalançar a eventual frustração de algumas das previsões”.
