O Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) entra esta quinta-feira em vigor, mas algumas das principais medidas já estão a ser aplicadas e outras só começam a ter efeito a meio do ano.
Entre as principais medidas previstas para 2016 estão a reposição gradual dos salários da função pública ao longo do ano e a redução da sobretaxa em sede de IRS, medidas que já estão em vigor desde janeiro e através das quais o Governo já está a devolver parte dos rendimentos que as famílias perderam durante o período do resgate.
Por outro lado, o documento prevê o aumento de vários impostos indiretos, com destaque para a subida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), em seis cêntimos na gasolina e no gasóleo, medida que entrou vigor em fevereiro.
Neste orçamento também se destacam a diminuição do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na restauração de 23% para 13%, que acontece no segundo semestre do ano, ou seja a partir de 1 de julho.
O documento prevê um aumento noutros impostos indiretos, que entra agora em vigor, como o imposto sobre os Veículos (ISV), Único de Circulação (IUC), sobre o Tabaco (IT) e sobre as Bebidas Alcoólicas (IABA).
Quanto aos impostos diretos, o executivo pretende eliminar o quociente familiar em sede de IRS e aumentar as deduções fixas por filho e por ascendente a cargo, já previstas no código do imposto, para os 600 euros por cada dependente que viva juntamente com o agregado familiar e cujos rendimentos não excedam a pensão mínima do regime geral.
No que diz respeito ao IRC, a taxa deverá continuar nos 21%, em 2016, e deverá ser diminuído para cinco anos o prazo para as empresas reportarem prejuízos fiscais em exercícios posteriores, à exceção das pequenas e médias empresas, que continuam a ter 12 anos para o fazer.
A proposta de OE2016 prevê um crescimento económico de 1,8% e um défice de 2,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
