O primeiro-ministro afirmou hoje que “não haverá aplicação faseada” e sim uma entrada em vigor já a partir de 1 de julho para todos os trabalhadores com funções públicas.
António Costa mostrou-se hoje, no parlamento, “surpreendido pela polémica” em torno da aplicação das 35 horas de trabalho. “Confesso que estou um pouco surpreendido por esta polémica, porque do que conheço não há nenhuma proposta de aplicação faseada [das 35 horas de trabalho na Função Pública]. A proposta que existe é de que as 35 horas entrem em vigor para o conjunto dos trabalhadores em funções públicas no dia 1 de julho, ao contrário do que dizia a proposta inicial que previa um período de regulamentação de 90 dias após a entrada em vigor”, disse.
“O que há é uma norma de bom senso, que permite a título excecional – e pontualmente – proceder a ajustamentos de horário em serviços em que, por dificuldades concretas de contratação de pessoas necessárias, esteja em causa a continuidade e qualidade dos serviços prestados aos cidadãos”, esclareceu ainda o primeiro-ministro.
António Costa frisou que “o que se propõe não é uma aplicação faseada” da reposição das 35 horas, como tem sido criticado pelos sindicatos, mas sim “uma aplicação a todos os trabalhadores a partir de 1 de julho que exercem funções públicas, com uma norma de garantia – eu diria uma válvula de segurança – para evitar situações de rutura nalgum serviço”. Esta “norma” permite não o faseamento de horário, mas “pequenos ajustamentos de horário”.
