É já nesta quarta-feira, dia 1 de junho, que a Carta por Pontos entra em vigor. A generalidade dos condutores passa automaticamente – não necessita de novos documentos – a ter um registo com 12 pontos iniciais, valor esse que aumenta ou diminui em função das infrações que cada um cometer.
Para aumentar, até um máximo de 15 pontos, os condutores não poderão cometer qualquer infração no espaço de três anos.
Quanto à perda de pontos, essa depende de cada infração. Certo é que quem atingir os zero pontos ficará sem carta de condução por dois anos e, no final desse período, terá de tirar novamente o título se quiser voltar a conduzir.
Além disso, o condutor será obrigado a frequentar ações de formação de segurança rodoviária quando atinge os cinco ou quatro pontos. Com três ou menos têm mesmo de realizar um novo exame de código.
Em suma, por cada contraordenação grave, os automobilistas perdem dois pontos (podem ser três em situações de álcool, excesso de velocidade e ultrapassagem junto às passadeiras), nas muito graves são quatro e, nos crimes rodoviários são subtraídos seis pontos.
Refira-se que, além da perda de pontos, os diversos condutores terão naturalmente de pagar as multas relativas às infrações que cometem.
De acordo com o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, este novo sistema vai exigir “muito mais cuidados aos condutores e, acima de tudo, melhores comportamentos.”
A propósito dessa declaração, recorde-se que no decorrer do regime que termina hoje e que está em vigor desde 2010, apenas 35 condutores ficaram com a carta de condução cassada, apesar de se terem registado mais de 6 milhões de contraordenações.
Para se manterem a par dos seus pontos, cada automobilista pode consultar o seu registo no Portal das Contraordenações Rodoviárias.
