PS, PCP e Bloco de Esquerda aprovaram, na Comissão de Trabalho, a proposta, que repõe as 35 horas de trabalho semanal. PSD e CDS votaram contra.
O diploma prevê a entrada em vigor no próximo dia 1 de julho mas ainda falta a negociação entre ministérios e sindicatos em serviços onde a transição seja mais complexa, como é o caso do setor da Saúde.
Outra das interrogações prende-se com o impacto financeiro da aplicação da medida.
Foi aprovada uma norma travão para garantir que a medida não poderá implicar um aumento da despesa com pessoal já inscrita no Orçamento do Estado para 2016.
A proposta hoje aprovada na especialidade deixa de fora os trabalhadores com contratos individuais de trabalho, aplicando-se apenas aos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas.
BE e PCP avançaram com propostas para que fosse aplicado igual tratamento mas o PS não viabilizou.
Os partidos da esquerda prometem retomar essas propostas e o PCP já anunciou uma proposta para estender as 35 horas aos trabalhadores do setor privado.
De acordo com a proposta votada, hoje, quinta-feira, em plenário, as 35 horas de horário semanal de trabalho são repostas a 1 de julho de 2016.
