A licenciatura tirada na Universidade Lusófona por Miguel Relvas, foi considerada “nula” pelo Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa num despacho datado de ontem, 29 de junho.
Recorde-se que a Universidade Lusófona atribuiu equivalência a duas cadeiras do curso de Ciência Política e Relações Internacionais que haviam sido retiradas do plano de estudos do curso pouco antes da matricula do ex-ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, no ano de 2006/2007.
As disciplinas em causa seriam Teorias Políticas Contemporâneas I e II.
A sentença refere que foi anulado o despacho de dezembro de 2012, emitido pelo reitor da universidade, Mário Moutinho, que validava a avaliação de Relvas a uma cadeira com uma alteração retroativa feita nesse mês.
Recorde-se que o processo relacionado com a licenciatura de Miguel Relvas entrou no Tribunal Administrativo no verão de 2013, depois de o Ministério Público ter concluído que, das 36 disciplinas necessárias, Relvas fez apenas quatro. Pelas restantes recebeu equivalências, tendo em conta a “experiência e formação profissionais”.
Contactado pela TSF, o ex-ministro admitiu conhecer a decisão do tribunal, mas adiantou que nem ele nem os seus advogados tinham sido notificados, recusando-se a fazer qualquer outra declaração.
