Entram hoje em vigor as medidas previstas no Orçamento do Estado que incluem o aumento do preço do tabaco, a descida do IVA na restauração de 23% para 13% e a diminuição das 40 horas para as 35 na função pública.
Em relação ao tabaco, o preço médio do maço de cigarros sobe sete cêntimos. Ou seja, o imposto sobre 20 cigarros passa agora a ser de 1,82 euros. Tendo em conta que a este imposto acresce o IVA, um maço custa agora 4,59 euros.
Na restauração, o Imposto sobre o Valor Acrescentado volta aos 13%, exceto nas bebidas. Isto significa que as refeições beneficiam da redução do IVA – ainda que o setor não garanta para já que os preços diminuam – enquanto as bebidas alcoólicas e os refrigerantes se mantêm nos 23%.
Também as tarifas do gás natural vão descer a partir de hoje. Consumidores particulares vão ter uma redução de 13%, ao passo que na indústria será de 20%.
As 35 horas de trabalho semanais nos funcionários públicos passam hoje a ser realidade, ainda que não para todos. Para já os sindicatos da função públicas ainda estão a negociar as 40 horas para alguns trabalhadores que “assegurem a continuidade e qualidade dos serviços prestados”, como no setor da saúde.
Também será devolvida mais uma parte do salário, que tinha sido cortada em 2011, aos funcionários do Estado com rendimentos superiores a 1500 euros mensais. Prevê-se que os cortes salariais sejam todos repostos até outubro.
