A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condenou a estação televisiva TVI a pagar uma coima de 20 mil euros por causa da transmissão em directo no programa ‘Você na TV’ – apresentado por Cristina Ferreira e Manuel Luís Goucha – de uma cirurgia plástica para remoção de gordura das pálpebras, operação durante a qual foram divulgados os contactos da clínica privada onde esta estava a ser realizada.
A ERC considera que o caso, referente a 2 de maio de 2011, violou duplamente a Lei da TV ao mostrar imagens que podem chocar “os públicos mais sensíveis” e ao fazer uma “promoção da clínica”, lê-se na deliberação. Conclui-se, então, ter existido uma violação dos “limites à liberdade de programação” e uma infração “às regras de colocação de produto e ajuda à produção”.
Ainda que não se tenha pronunciado sobre o sucedido, a TVI considerou, na defesa apresentada à entidade reguladora, que a acusação “completamente infundada e desprovida de base factual ou probatória que a sustente”.
Findo o processo, a estação foi condenada ao pagamento de 20 mil euros por cada uma das infrações mas, atendendo às regras do cúmulo jurídico, terá de pagar uma coima única desse mesmo valor.
