A proibição de usar burkinis (fato-de-banho criado para as mulheres muçulmanas que cobre a cabeça, os braços e as pernas) em 30 localidades francesas provocou muita discussão, controvérsia e divisões no próprio Governo. Mas agora o Conselho de Estado francês decidiu suspensar a proibição numa delas.
A praia fica em Villeneuve-Loubet, Nice. A decisão coube ao mais alto tribunal administrativo de França que considerou que a proibição “constituiu uma infração grave e manifestamente ilegal das liberdades fundamentais”.
O julgamento decorreu esta sexta-feira, no seguimento de uma ação interposta por um grupo que defende os direitos humanos, que argumentava que a proibição naquela praia violava as liberdades pessoais.
Segundo o advogado Patrice Spinosi, da Liga dos Direitos Humanos, a decisão de suspensão poderá aplicar-se às restantes 29 cidades que proibiram o uso de burkini.
Empresário paga multas de muçulmanas
Rachid Nekkaz é um empresário franco-argelino que contesta as leis francesas sobre o uso do niqab (véu que cobre o rosto das muçulmanas) e do burkini.
É conhecido por pagar do seu bolso as multas aplicadas às mulheres que violam as leis sobre as indumentárias em França. Até agora já pagou 245 mil euros em multas.
Em 2009 o então presidente Nicolas Sarkozy avançou com uma proposta para banir o uso do véu islâmico integral em espaços públicos. A lei entrou em vigor em 2011. Desde então, Nekkaz já pagou 1165 multas em França, 268 na Bélgica, duas na Holanda e uma na Suíça.
Também já gastou dinheiro com a recente proibição do uso do burkini em várias cidades costeiras francesas. A decisão do Conselho de Estado pode ser agora um ‘alívio’ de mentalidade e financeiro para Rachid.
