A partir de março de 2017 a renovação da carta de condução vai poder passar a ser feita online e em mais locais, como nas várias conservatórias e cartórios notariais, ao abrigo do programa Simplex.
Segundo o jornal ‘Público’, a legislação está a ser preparada pelo executivo de forma a ficar pronta durante o primeiro trimestre do ano. As novas regras vão valer apenas para a renovação e não para quem tira a carta pela primeira vez ou tem de ser sujeito a um novo exame de condução.
A ideia é simplificar e agilizar o processo para reduzir os atrasos na emissão do título, bastando para isso que os documentos necessários sejam digitalizados e enviados para o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Mas a renovação online será apenas uma opção, sendo que o processo pode continuar a ser feito presencialmente, e em mais locais do que até agora. Para além dos habituais balcões do IMT, os condutores vão poder entregar os documentos em todas as conservatórias do país.
O pacote legislativo, que já foi designado de “Carta Sobre Rodas”, que tem o objetivo de reduzir o “papel” na administração pública. Quando apresentou o programa, em março deste ano, António Costa definiu mesmo o ano de 2017 como “o ano de papel zero” no Estado.
No início do mês a Direção-Geral de Saúde emitiu um comunicado onde sugeria medidas que tinham já como objetivo permitir que a renovação da carta passasse a poder ser feita online. No comunicado a DGS afirmava que as alterações que têm vindo a ser feitas à lei em nada mudam “os requisitos para a avaliação médica dos condutores”, e por isso sugeria mudanças sobretudo relacionadas com a emissão de atestados médicos digitalizados no momento da sua emissão pelos médicos.
A ideia era que os atestados médicos passassem “a ser emitidos de forma eletrónica e transmitidos diretamente pelos médicos aos serviços do Instituto da Mobilidade e dos Transportes”.
