Aprovada por unanimidade nesta terça-feira, 27, a nova lei – que surge em consequência do último desejo manifestado por Fidel Catro – proíbe o uso do seu nome na ilha “para denominar instituições, praças, parques, avenidas, ruas e outros locais públicos, assim como qualquer tipo de condecoração, reconhecimento ou título honorífico”.
A legislação também proíbe o uso da figura de Fidel, falecido em 25 de novembro, aos 90 anos, “para erigir monumentos, bustos, estátuas, faixas comemorativas e outras formas de homenagem” em locais públicos da ilha, bem como em “marcas e outros signos distintivos, nome de domínio e desenhos com finalidades comerciais ou publicitárias”.
Durante a sua homenagem ao irmão, horas antes de sepultar as cinzas de Fidel em Santiago de Cuba, Raúl recordou que “ele rejeitava qualquer manifestação de culto à personalidade e foi consequente com esta posição até nas últimas horas de vida”.
A nova lei permite no entanto que o nome do antigo líder cubano seja utilizado para denominar instituições de estudos sobre sua “trajetória na história” de Cuba e também não exclui que artistas se inspirem no líder cubano para criar novas obras.
Ainda não foram determinados os valores das sanções para quem violar a directriz do Governo cubano.
