O burburinho político do momento é a ausência do primeiro-ministro no funeral do, sucessivamente, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, primeiro-ministro e Presidente da República Mário Soares. A questão é saber se o procedimento de António Costa é correto face ao protocolo de Estado.
De acordo com o estipulado na lei 40/2006, de 25 Agosto, o governo decretou luto nacional durante três dias, uma vez que se trata da morte de alguém que desempenhou o cargo de mais alto magistrado da nação.
Numa cerimónia fúnebre do género, manda o protocolo que o Presidente da República em exercício tenha precedência absoluta e presida a qualquer cerimónia oficial em que esteja pessoalmente presente. Na sua ausência pode ser substituído, nos termos constitucionais, pelo presidente da Assembleia da República, o qual goza, como Presidente da República interino, do estatuto protocolar do Presidente da República.
Depois do Presidente da República e do presidente da Assembleia da República, surge então a terceira figura de Estado, que é o primeiro-ministro, o qual preside às cerimónias oficiais em que não estejam presentes, nem o Presidente da República, nem o presidente da Assembleia da República.
Em caso de ausência ou impedimento, o primeiro-ministro pode fazer-se representar por um ministro da sua escolha, o qual passa a gozar do respetivo estatuto protocolar. Ora o que concretamente se verifica é que o primeiro-ministro, ausente no estrangeiro, se fez representar pelo ministro dos Negócios Estrangeiros. Em termos protocolares a decisão foi correcta mas, em termos políticos, o mínimo que se poderá dizer é que se está perante uma decisão incómoda.
Sendo um funeral de Estado justificava-se perfeitamente que o primeiro-ministro regressasse a Lisboa e deixasse em Deli o seu ministro dos Negócios Estrangeiros. Este, para o assessorar, levou expressamente consigo o diretor-geral de Política Externa, o embaixador Francisco Duarte Lopes, pessoa que domina todos os assuntos de política externa, e que nada obstava a sua presença em Lisboa.
Posto que se trata do funeral do fundador do partido que lidera o Governo, e que foi uma figura incontornável da nossa vida política, outras razões talvez tenham existido para a ausência de António Costa, que ao defunto ficou a dever a trituração de António José Seguro para que ele, António Costa, pudesse chegar, sem glória, ao poder.
António Costa tem uma áurea de mistério, sente-se uma distância entre o que vemos, o que supomos e o que é. A falta de comparência, essa será por tudo em que se quiser acreditar, menos por razões de Estado.
