Portugal está entre os países que mais protegem a comunidade homossexual. Um estudo divulgado esta segunda-feira mostra, contudo, que a igualdade de direitos está muito longe de ser alcançada no resto do mundo. O documento da ILGA Internacional revela que um terço dos países das Nações Unidas ainda criminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo.
O relatório, divulgado todos os anos pela ILGA, revela que o nosso país é um dos que mais protege com leis a comunidade homossexual e também quem mais reconhece o direito à igualdade. É aliás um dos 9 países do mundo que incluem na Constituição a proibição de discriminar alguém por causa da orientação sexual.
Belize e Seychelles são os dois países que aboliram mais recentemente as leis que definiam como crime as práticas sexuais entre homens ou entre mulheres.
No total são 72 os Estados em que a criminalização se mantém, sobretudo em África e na Ásia. Já no Irão, Arábia Saudita, Iémen, Sudão, Somália, Nigéria, Iraque e territórios dominados pelo Daesh no norte da Síria a pena é máxima: morte no caso de relações entre pessoas do mesmo sexo.
O relatório ‘Homofobia Patrocinada pelo Estado: Uma Pesquisa Mundial de Leis de Orientação Sexual: Criminalização, Protecção e Reconhecimento’, foi apresentado esta segunda-feira pela ILGA-Internacional, antecipando assim o Dia Internacional Contra a Homofobia, a Lesbofobia e a Transfobia, que se assinala quarta-feira.
Portugal é ainda um dos 23 Estados a reconhecer o casamento entre pessoas do mesmo sexo e um dos 28 a reconhecer outras formas de união. É ainda um dos 26 Estados a aceitar o direito à adoção conjunta e um dos 27 a aceitar o direito à co-adoção. E um dos 72 Estados a ter disposições legais contra a discriminação no emprego com base na orientação sexual.
“Quando nos centramos no panorama específico da comunidade LGBTI [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais] na Europa, é evidente que entramos num período em que os processos legislativos estão a desacelerar”, lê-se no relatório, elaborado por Aengus Carroll e Lucas Ramón Mendos. “Neste momento, é vital implementar leis e políticas sobre igualdade LGBTI ganha nos últimos 15 anos. Não só é prioridade garantir que as triunfos legais se traduzem em mudanças reais na experiência de vida das pessoas LGBT, mas também assegurar que não há um retrocesso ou uma erosão desses triunfos.”
Embora esse não seja o enfoque do relatório, os autores chamam também a atenção para as mudanças relacionadas com as pessoas transgénero. “O progresso legal continua a avançar a bom ritmo”, indicam. No ano passado, o parlamento da Noruega aprovou a autodeterminação da identidade de género, engrossando o grupo formado por Dinamarca, Malta e Irlanda. Mencionam avanços em diversos países. A visibilidade das pessoas intersexo, referem ainda, também aumentou.
Portugal tem, neste momento, três projectos de lei na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a defender a autodeterminação de género (um da autoria do Bloco de Esquerda, outro do PAN – Pessoas, Animais, Natureza e outro do Governo). A proposta do executivo foi a última a entrar e é mais abrangente. É pelo direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e pelo direito à protecção das características sexuais de cada pessoa.
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