A 2 de outubro entraram em vigor novas regras para pedir o Cartão de Cidadão. Por isso, se tiver de renovar o seu documento de identificação, saiba o quê e como tem de fazer.
Primeiro, o Cartão de Cidadão passa a estar válido por mais tempo para todos os que tiverem completado 25 anos. Há mudanças no prazo de validade, nos preços e nas formas de solicitar o documento de identificação.
Quem, com mais de 25 anos, fizer o cartão de cidadão, vai pagar mais, mas também vai poder manter o mesmo cartão por mais tempo: dez anos. A renovação vai passar a poder ser feita pela internet.
A última alteração à lei que criou o cartão de cidadão, em 2007, foi feita em junho e veio estabelecer, entre outras novidades, que o cartão de cidadão é obrigatório para todos os cidadãos portugueses até 20 dias após o seu registo de nascimento.
Agora, as alterações introduzidas aqui trazem mudanças no acesso informático ao cartão, à sua validade — estendendo-a de cinco para dez anos para cidadãos com mais de 25 anos — e permitindo a sua renovação através da internet em qualquer lugar (isto só a partir de dezembro).
Foram também introduzidas novas formas de alterar o PIN, isto por 5 euros.
A emissão ou renovação de um cartão de cidadão vai custar 15 euros quando válido por cinco anos e 18 quando a validade for de dez (isto com entrega normal).
Com entrega urgente o preço duplica no primeiro caso e passa a 30 euros para cartões de cidadãos com mais de 25 anos e com validade de dez anos.
Os preços também variam quando a entrega é feita no estrangeiro, para os cidadãos emigrantes, por exemplo. São mais cinco euros do que o estabelecido para a entrega em território nacional em ambos os cartões e em entregas normais.
As renovações eletrónicas apenas permitirão a alteração de apelidos ou da morada. Quem renovar o cartão de cidadão desta forma terá um desconto de 10%.
A proposta de lei com as alterações do Cartão de Cidadão foi aprovada em Conselho de Ministros a 20 de maio de 2016 e prevê também a generalização da utilização da chave móvel digital e da assinatura digital.
