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Governo liberaliza carregamento de carros elétricos

A partir desta quinta-feira, dia 13, os interessados já podem abrir uma estação de serviço de carros elétricos. Uma vez que o Governou publicou em Diário da República a regulamentação que define a comercialização livre deste tipo de energia, avnaç a agência “Lusa”.

As várias portarias que definem as taxas, a emissão de licença de operação e o acesso ao exercício das atividades de mobilidade elétrica foram publicadas, pondo assim fim ao monopólio da rede Mobi.e (consórcio composto por, entre outras entidades, a Efacec, a Inteli, a CEIIA — CE e a Novabase) e ‘ressuscitando’ um projeto em que o governo de José Sócrates apostou fortemente.

Esta era a última peça que faltava para que o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, conseguisse colocar no terreno o modelo de liberalização da rede pública de carregamento de carros elétricos, abrindo-a à concorrência e permitindo “tornar o carregamento mais próximo dos cidadãos”.

Um ano e poucos meses depois, o Governo regulamenta, através de portarias, que operadores podem ser autorizados a exercer a atividade de gestão de infraestruturas de carregamento de baterias de veículos elétricos.

A portaria 241/2015 indica que “o licenciamento da atividade de operação de pontos de carregamento será simplificado, de forma a estimular a emergência, num ambiente concorrencial, de novos operadores com cobertura nacional ou local”.

A rede atual de carregamento de carros elétricos é gerida pela Mobi.e, sendo composta por mais de mil postos de carregamento na via pública em cerca de 20 concelhos.

A intenção do Governo é disseminar as estações de serviço elétricas por todo o território nacional, uma medida considerada essencial pela indústria automóvel para que os portugueses passem a optar cada vez mais pela compra de um carro elétrico.

De acordo com os dados da Associação Automóvel de Portugal (ACAP), as vendas de veículos elétricos e híbridos “plug-in” (carros movidos a gasolina ou gasóleo e eletricidade) mais do que duplicaram nos primeiros cinco meses deste ano face ao período homólogo. Até maio venderam-se 187 elétricos e 100 híbridos “plug-in”, representando aumentos de 145% e 285%, respetivamente.

Em Portugal, os carros elétricos pesam apenas 0,3% nas vendas, sendo que num parque automóvel de 4,5 milhões de veículos existem cerca de 900 elétricos, 500 híbridos “plug-in” e 15 mil híbridos convencionais.