Depois das negociações do PS com o Bloco de Esquerda e o PCP, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, explicou esta manhã no Parlamento como será feita a redução progressiva da sobretaxa de IRS em 2016.
“Nos rendimentos mais baixos, até sete mil euros anuais, há uma isenção que já decorre das regras existentes e que, com o salário mínimo no valor em que está neste momento, ficam isentas (as famílias que ganham) até 7.070 euros de rendimento anual”, afirmou Rocha Andrade, referindo-se ao facto de a sobretaxa se aplicar apenas ao montante que exceder o valor do salário mínimo nacional. Nesta situação estarão cerca de 3,5 milhões de agregados, mais de metade das famílias que pagam IRS.
Os contribuintes do segundo escalão de rendimentos, entre os 7 mil e os 20 mileuros anuais, vão continuar a pagar sobretaxa em 2016 mas a uma taxa reduzida, de 1%.
Já o terceiro escalão (20 a 40 mil euros) vai passar a pagar metade do valor cobrado este ano, passando de 3,5% para 1,75%. Para quem tem rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, a redução será menor do que a prevista inicialmente pelos socialistas. A sobretaxa desce para 3%.
No patamar mais alto, para quem tem rendimento coletável acima dos 80 mil euros por ano, a sobretaxa vai manter-se nos 3,5% no próximo ano, estando apenas previsto o fim da medida no ano seguinte.
O modelo escolhido para baixar a sobretaxa vai levar a uma descida de 57% nas receitas arrecadadas com a sobretaxa de IRS, que no ano passado totalizaram 930 milhões de euros. Para os cofres do Estado, a cobrança deverá reduzir-se para cerca de 400 milhões.
