O valor das taxas moderadoras vai baixar 25 por cento em 2016 e o Governo governo vai manter o direito a isenções.
As medidas constam do Orçamento do Estado para 2016, entregue na Assembleia da República, o qual define os dadores de sangue e dos dadores de células, tecidos e órgãos e os bombeiros ficam isentos de pagar as taxas. Mantem-se também isentos de taxas moderadoras, e sem alterações, os menores de 18 anos, desempregados (com inscrição válida no centro de emprego), bem como o seu cônjuge e dependentes, grávidas, utentes em caso de insuficiência económica (utentes que integrem um agregado familiar cujo rendimento médio mensal seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante de apoios sociais [IAS], equivalente a 628,83 euros) ou com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Também transplantados, militares e ex-militares das Forças Armadas incapacitados ou requerentes de asilo e refugiados, respetivos cônjuges e descendentes diretos continuam isentos.
Além disso, não serão cobradas taxas pelos exames complementares de diagnóstico e terapêutica efetuados em regime de internamento, no hospital de dia e no serviço de urgência, “para o qual haja referenciação pela rede de prestação de cuidados de saúde primários, pelo Centro de Atendimento do Serviço Nacional de Saúde ou pelo INEM”.
