O sorteio da Fatura da Sorte mantém-se, mas muda o prémio. Em vez de carros, o Governo vai passar a premiar os contribuintes com Certificados do Tesouro Poupança Mais, com valor equivalente. Os carros até agora sorteados tinham um valor aproximado de 40 mil euros. Esta decisão já foi aprovada em Conselho de Ministros.
“Reconhecendo-se o contributo do mecanismo do sorteio para uma maior cumprimento dos deveres de emissão de fatura, foi contudo entendido que a natureza do prémio até agora utilizado – um veículo automóvel – não era a mais adequada”, lê-se no comunicado da presidência do Conselho de Ministros.
Recorde-se que o sorteio da Fatura da Sorte foi uma medida implementada em 2014 pelo Governo anterior com o objetivo de incentivar os contribuintes a pedir fatura em todas as compras como parte de uma estratégia de combate à evasão fiscal.
Como vão funcionar os certificado do tesouro?
Os certificados não podem ser levantados logo, tendo os contribuintes premiados de esperar um ano até conseguirem aceder ao montante. O valor dos títulos será de 35 mil euros, ligeiramente inferior aos 39.360 que custavam os Audi até aqui atribuídos semanalmente.
Segundo a agência “Lusa”, o decreto-lei só deverá entrar em vigor a partir de abril, uma vez que ainda há automóveis em stock para atribuir.
Tal como acontece atualmente, haverá um sorteio por semana no valor de 35 mil euros, e dois “sorteios extraordinários”, no verão e em dezembro, sendo que esses títulos terão um valor mais elevado, de 50 mil euros.
