O processo de violência doméstica de Bárbara Guimarães contra Manuel Maria Carrilho continua a dar que falar e coloca o filho mais velho do ex-casal no centro das atenções.
Através de um comunicado, o Tribunal da Comarca de Lisboa explicou todos os passos da audição de Dinis Maria, de 12 anos. Isto depois de o depoimento do menino ter sido reproduzido na comunicação social.
“A divulgação das declarações do menor constituiu ilícito penal” e representa uma “violação dos direitos do menor inquirido”. Estas são algumas das afirmações que constam no documento assinado pela juíza presidente Amélia Correia de Almeida e que vão de encontro à queixa que a Procuradoria-Geral da República fez seguir para o Ministério Público.
A juíza presidente o Tribunal da Comarca de Lisboa refere que, em qualquer processo de regulação paternal, existe “o princípio da audição e a participação da criança como um direito seu”, desde que a criança tenha “capacidade de compreensão” e “maturidade” para abordar os “assuntos em discussão”. Cumpridas estas condições, a criança “é sempre ouvida sobre as decisões que lhe digam respeito”.
A audição do filho do ex-casal Bárbara/Carrilho ocorreu no dia 22 de janeiro e a juíza garante que Dinis Maria “não foi ouvido contra a sua vontade”, que foi informado de que o seu depoimento “iria ser gravado em registo áudio” e que o mesmo “iria ser do conhecimento dos pais, não lhe tendo sido garantido qualquer sigilo”.
Entretanto, tanto o Ministério Público como os advogados da apresentadora e do antigo ministro da Cultura já tiveram acesso à gravação.
