O Governo de Barack Obama publicou na passada sexta-feira (13) uma proposta para que todas as escolas públicas dos Estados Unidos garantam os direitos básicos dos alunos transsexuais, como poder usar as casas de banho do género com o qual se sintam mais identificados.
Esta decisão surge numa altura em que decorre um processo em Tribunal contra Carolina do Norte. Em causa está uma lei aprovada nesse estado norte-americano que determina que as pessoas devem usar as casas de banho em edifícios públicos e universidades de acordo com o género inscrito na certidão de nascimento e não com a sua identidade de género.
Na Carolina do Norte os cidadãos só podem alterar a certidão de nascimento depois da operação de mudança de sexo.
A lei entrou em vigor a 1 de abril. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos já avançou com o caso para Tribunal, e acusa o estado norte-americano de violar a histórica Lei dos Direitos Cívicos, aprovada na década de 1960.
A polémica tem mobilizado a comunidade artística. Músicos como Bruce Springsteen ou os Pearl Jam já anunciaram que não vão dar concertos na Carolina do Norte enquanto am legislação se mantiver.
Presidente defende igualdade de circunstâncias
“Não há espaço nas nossas escolas para qualquer tipo de discriminação, inclusive a discriminação contra os estudantes por causa da sua orientação seu sexo”, disse a promotora-geral Loretta Lynch em comunicado.
A diretiva, publicada pelos Departamentos de Educação e de Justiça, não é juridicamente vinculante mas deixa claro que poderia trazer graves consequências económicas para as escolas que não a aplicarem, uma vez que dependem de financiamento público que poderia ser cortado se não cumprirem o que, para o Governo de Obama, é uma questão de direitos civis.
“A nossa legislação sobre os direitos civis garante que todos os alunos, incluindo os transgénero, tenham a possibilidade de participar em igualdade de condições em programas e atividades escolares sem sofrer discriminação sexual, como um direito civil fundamental”, enfatizou a secretária-adjunta de Educação para os Direitos Civis, Catherine Lhamon, uma das autoras da norma.
Este procedimento convoca, ainda, as escolas públicas a garantir um “ambiente seguro e não discriminatório”, o que significa que instituições de ensino têm de tomar medidas se um aluno sofre algum tipo de bullying por força da sua orientação sexual.
O texto acrescenta que, se as escolas desejarem, podem oferecer opções individuais para “todos os alunos que procurem, de forma voluntária, uma maior privacidade”.
“Nenhum aluno deveria passar pela experiência de se sentir indesejado na escola ou em um campus universitário”, disse o secretário de Educação, John B. King Jr.
Recorde-se que não é a primeira vez que o Governo Obama dá um passo à frente neste assunto.
Há um ano, quando o debate sobre os direitos das pessoas transgénero começou a atingir níveis nacionais, a Casa Branca anunciou a instalação, num de seus edifícios, do primeiro wc sem distinção de género depois de Obama assinar um decreto proibindo as empresas de discriminar gays, lésbicas, bissexuais e transexuais.
