A Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) apresentou uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Provedoria da Justiça contra o “assédio” e “abusos” de concursos televisivos da RTP, SIC e TVI.
Os telespetadores são “sucessivamente massacrados, ao longo do dia, com mensagens a apelar à participação em concursos” televisivos, através de chamadas de valor acrescentado, fazendo-os acreditar que se estão a candidatar “a um prémio monetário elevado”, criticou Mário Frota, presidente da APDC.
Os concursos têm como público-alvo “as pessoas mais vulneráveis, que estão em casa, em situações de desemprego ou de aposentação”, havendo, de acordo com Mário Frota, um “assédio” a esses mesmos telespetadores, perpetrado por “apresentadores de TV com um certo carisma”.
Os apresentadores “usam a sua credibilidade para aliciar as pessoas a telefonar”, explicou o presidente da APDC, sublinhando que é também passada a ideia de “quanto mais se ligar, mais oportunidades se tem de ganhar”, incitando à realização de “várias chamadas”.
O apelo feito pelos apresentadores destes concursos televisivos é levado “à exaustão” e afeta “os orçamentos familiares” das populações “mais vulneráveis”.
Para Mário Frota, esta prática constitui “assédio”, sendo entendido como “uma prática comercial agressiva”, considerando-a “absolutamente ilegal”.
Segundo o presidente da APDC, o próprio prémio é entregue “em cartão de crédito e não em dinheiro”, não sendo explicado “convenientemente o prémio nem as suas limitações”.
O presidente da APDC destaca ainda o retorno registado em 2013, pela SIC e TVI, “de mais de 70 milhões de euros” neste tipo de chamadas, referindo que “os números são assustadores e mostram que as televisões acabam por se financiar a partir destes concursos”.
“Isto é uma vergonha nacional”, disse Mário Frota à agência “Lusa”, frisando ainda que a proposta de “autorregulação dos operadores televisivos em relação aos concursos apenas protege a concorrência, não havendo qualquer proteção dos consumidores”.
Os concursos são “uma forma de exploração absolutamente intolerável”, concluiu.
