O cantor pediu a nulidade da acusação do Ministério Público (MP), mas “mantém-se disponível” para chegar a um acordo, com uma condição: recusa-se a pagar à editora que apresentou queixa.
O requerimento de abertura de instrução, consultado pela agência Lusa no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, sustenta que, “em virtude de a acusação deduzida ser nula e carecer de fundamento”, entende que o juiz de instrução criminal (JIC) deve proferir despacho de não pronúncia [arquivar o processo], “sem prejuízo da disponibilidade para a suspensão do processo”.
Se o JIC concluir que existem indícios da prática de qualquer ilícito criminal [o que a defesa do cantor não crê], “o arguido António Antunes (Tony Carreira) mantém-se disponível para, assumindo também neste caso uma postura conciliatória e não litigante, considerar a proposta de suspensão provisória do processo, contanto a mesma não envolva o pagamento de qualquer quantia à CNM [Companhia Nacional de Música]”.
A defesa recorda o acordo proposto pela procuradora do MP e aceite pela assistente CNM, que previa o pagamento de 15 mil euros a uma instituição social e 30 mil euros à CNM.
“Tony Carreira manifestou-se disponível para pagar a quantia global à instituição social, por não reconhecer à CNM, como autora, artista, produtora, organismo de difusão ou titular de instrumento de representação de qualquer uma destas entidades, em relação à totalidade das obras consideradas nos autos”, salienta o requerimento.
Os advogados acrescentam que o seu constituinte “não pretende — como nunca pretendeu — perpetuar litígios”, assumindo “uma postura de humildade face às autoridades, que muito respeita”.
Tony Carreira está acusado de 11 crimes de usurpação e de outros tantos de contrafação (plágio de 11 músicas), enquanto Ricardo Landum, autor de alguns dos maiores êxitos da música ligeira portuguesa, responde por nove crimes de usurpação e por nove crimes de contrafação, tendo também requerido a abertura de instrução em conjunto com o cantor.
“António Antunes não pode, de forma alguma, aceitar a acusação (…) que está repleta de presunções sem qualquer suporte factual ou probatório, revelando, quando analisada com o detalhe que merece, uma ligeireza inesperada”, frisa o requerimento.
O documento acrescenta que a acusação do MP “assenta em conclusões de facto não verificadas, ideias preconcebidas e numa perícia [musical] manifestante insuficiente (…), não podendo, por isso, manter-se”.
Quanto à perícia musical que consta dos autos, realizada a pedido do MP, os advogados consideram que da mesma “não se retira a prática dos ilícitos criminais”. Além disso, defendem que no currículo do perito “não se encontra qualquer referência à experiência em comparar canções (do género musical em causa ou doutro género musical), nomeadamente para efeitos de apuramento da respetiva individualidade própria”.
“Nessa medida, não pode afirmar-se que o perito Miguel Gonçalves Henriques, com todo o respeito que o seu percurso académico e profissional nos merece, seja um especialista dedicado e com vasta experiência na análise e comparação de canções, sobretudo do tipo de canções relevantes para os presentes autos”, vinca o requerimento de abertura de instrução.
Para contrapor, a defesa juntou aos autos uma nova perícia musical realizada por Luíz Marques da Silva, diretor de orquestra, maestro e orquestrador, e por José Cabeleira, pianista, que analisaram cinco dos 11 temas em causa.
‘Por Ti’, ‘O anjo que era eu’, ‘Nas horas de dor’, ‘Esta falta de ti’ e ‘Porque é que vens’ foram as obras alvo de estudo por ambos, que concluíram: “Arthur Schopenhauer disse que ‘A música exprime a mais alta filosofia numa linguagem que a razão não compreende’. No entanto, a razão leva-nos a concluir que as obras analisadas têm identidade própria”, refere o relatório assinado pelos dois músicos.
A defesa de Tony Carreira pede ainda ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, para onde segue agora o processo, que não inicie as diligências instrutórias até que o Tribunal da Relação de Lisboa decida sobre um recurso, no qual é pedido que a CNM deixe de ser assistente no processo.
No requerimento de abertura de instrução, assinado por quatro advogados, é solicitada a inquirição dos dois peritos, do responsável jurídico pela Sociedade Portuguesa de Autores e a “tomada de declarações” de Tony Carreira que, quando foi constituído arguido e interrogado a 17 de fevereiro deste ano, não quis prestar declarações.
