A SIC tentou mais uma vez a sua sorte ao requerer o afastamento do Ministério Público como representante das crianças que participaram no programa, por considerar que estavam mandatadas pelos defensores dos pais. Mas o pedido foi negado.
O Tribunal de Oeiras rejeitou a contestação, esta terça-feira, dia em que se iniciou o julgamento da ação sobre a suspensão de ‘SuperNanny’ .
Segundo a Procuradora, existe todo um quadro legal nacional que sustenta a sua participação na defesa do superior interesse da criança, assim como convenções internacionais.
E as justificações não ficam por aqui na recusa do pedido da SIC. Ainda segundo a procuradora não poderiam ser os defensores dos pais a assegurar este desígnio quando foram os próprios a permitir a violação dos direitos das crianças ao darem consentimento para a sua participação no programa, tendo sido todos alvo de processos de promoção e proteção ao abrigo da Lei de Proteção de Crianças e Jovens.
“Inadequado” foi uma das palavras usadas pela procuradora para este requerimento da SIC. As próximas audiências estão marcadas para o dia 2 e 16 de março.
Recorde-se que o programa viu-se logo envolvido em polémica desde a transmissão do primeiro episódio, no dia 14 de janeiro.
Já envolto de polémica decidiu prosseguir com o segundo e que viria a ser o último.
Pois a estação de Carnaxide decidiu suspender o programa na sequência de uma decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste após o Ministério Público ter interposto “uma ação especial de tutela da personalidade” para que o programa não fosse exibido.
Ainda sobre a audiência de ontem, foram ouvidas duas das 15 testemunhas a apresentar: Rosário Farmhouse, presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens (CNPDPCJ) e o psicólogo Eduardo Sá.
A primeira contou que recebeu queixa da madrasta de Margarida (criança do primeiro episódio) ainda antes do programa estrear e, depois, foi o avô de Lara e Francisco (do segundo episódio) a fazê-lo. Dizem que não reconheciam as crianças tal e qual foram apresentadas na SIC.
Já Eduardo Sá argumentou que “não é motivo de orgulho” expor a vida “destas crianças de forma negativa e em prime time”, ao mesmo tempo que alertou para as consequências a longo prazo. Contudo, não acredita que as imagens sejam manipuladas: “Facilmente se vê pelo olhar daquelas crianças que o seu sofrimento não é fabricado.”
Fotografias: Redes Sociais
