A Assembleia da República discute esta quarta-feira (21) projetos do BE, PS e PEV para estender a possibilidade de adoção aos casais homossexuais e garantir “a igualdade no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida”.
Os três projectos de lei sobre a adoção por casais do mesmo sexo defendem uma alteração à lei para que “todas as disposições legais relativas ao casamento” sejam interpretadas “independentemente do sexo dos cônjuges”.
Na sua proposta, o BE sustenta que o recente debate parlamentar sobre a coadoção provou que “cada criança tem o direito a ser adotada por quem lhe der as melhores condições”.
No plenário da Assembleia da República, os deputados irão ainda debater outro projeto de lei do BE que altera o Código do Registo Civil para assegurar “a igualdade de tratamento no registo da adoção, apadrinhamento civil e procriação medicamente assistida, quando os adotantes, padrinhos ou um dos progenitores estejam casados, ou unidos de facto, com pessoas do mesmo sexo”.
“Tendo em conta que o Registo Civil se reporta ao assento dos factos da vida de um indivíduo como o nascimento, casamento, morte, adoção, entre outros, factos que afetam a relação jurídica entre os cidadãos e as cidadãs e que por isso são de natureza pública, urge que os filhos e filhas, fruto de adoção por casais do mesmo sexo ou concebidos através de procriação medicamente assistida, possuam registo equivalente aos demais”, Lê-se na proposta do BE.
A votação dos quatro projectos de lei está marcada para quinta-feira.
