O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 26, em Conselho de Ministros, o alargamento da isenção de taxas moderadoras a todas as crianças até aos 18 anos de idade (atualmente só estão isentas as crianças até aos 12 anos). Desta forma, ficam abrangidos mais de 400 mil menores.
“Pretende-se, com esta alteração, promover a saúde garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde”, explica o comunicado do Conselho de Ministros.
Assim, é elevado o total de isentos para “seis milhões de portugueses”.
Além disso, o Governo prorrogou ainda, por três anos, “o prazo de vigência do regime excepcional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do SNS”. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, “procura-se, assim, dar resposta à carência de médicos e, deste modo, assegurar a manutenção dos cuidados de saúde a todos os cidadãos”.
