O Supremo Tribunal de Justiça analisou esta segunda-feira, dia 16, o pedido de libertação imediata, habeas corpus, de José Sócrates, apresentado pela sua defesa do ex-primeiro-ministro. O juiz conselheiro Santos Cabral entendeu não dar procedimento ao habeas corpus, ou seja o antigo chefe de Estado vai manter-se em prisão preventiva.
Na providência dirigida ao Supremo, a defesa de Sócrates alegava que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter revisto a medida de coação de prisão preventiva ao fim de três meses, mas que ultrapassou esse prazo, e questiona também a competência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do TCIC para analisaram factos que alegadamente remontam ao período em que Sócrates era primeiro-ministro, pelo que a investigação caberia, por lei, ao Supremo Tribunal de Justiça.
No total, já foram entregues seis pedidos de habeas corpus para libertar José Sócrates.
Recorde-se que o ex-primeiro-ministro está em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora desde dia 25 de novembro do ano passado, indiciado por corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.
